As normas de segurança de navegação, regulamentação das construções de píer e ancoradouros, regularização das embarcações, habilitação de condutores de barcos, bem como os procedimentos para construção de bares flutuantes, foram temas abordados na palestra promovida pela Prefeitura de Jequié, numa iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em parceria com a Capitania dos Portos da Bahia, representada na reunião pelo Capitão Tenente André. A palestra ocorreu no dia 23 de outubro, no Colégio Municipal Agnelo Teles de Miranda, na Barragem da Pedra, tendo como tema central o Sistema Aquaviário, Normas e Condutas. O evento foi voltado para pescadores, canoeiros, pessoas da comunidade, proprietários de lanchas, escuna, jet-ski. O Município esteve representado pelo Secretário de Cultura e Turismo, Bené Sena, e pelo Diretor de Turismo, Ricardo Ferreira.
Na ocasião, as pessoas tiveram a oportunidade de tirar duvidas junto ao Capitão Tenente André sobre a responsabilidade na fiscalização do Lago da Barragem da Pedra, e sobre as embarcações que ali trafegam. O Capitão esclareceu que toda a responsabilidade de fiscalização do tráfego aquaviário é de responsabilidade da Capitania, sendo atribuição do município a regulamentação do uso da área de praias fluviais, marítima e lacustre. Para isso, é necessário que o município, faça uma legislação específica aprovada pela Câmara de Vereadores.
O Diretor de Turismo do Município, Ricardo Ferreira, informou que a Secretaria de Cultura e Turismo, vai enviar, em breve, à Câmara Municipal, proposta para regulamentação de uso da praia do lago da Barragem da Pedra.
Fonte: site oficial da Prefeitura Municipal de Jequié.
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